Última atualização: 03/05/2026
1. Aceitação
Ao utilizar a plataforma GoFood, você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a plataforma.
2. Cadastro
O cadastro exige dados completos, CPF/CNPJ válido, chave PIX para recebimentos/saques e aceite dos consentimentos LGPD. Você é responsável pela veracidade das informações fornecidas.
3. Tipos de Conta
- Cliente: pode fazer pedidos e indicar outros usuários.
- Lojista: assina plano mensal (R$ 199,00) e vende pela plataforma.
- Entregador: realiza entregas (moto exige CNH A, bicicleta não exige CNH).
4. Comissões & Rede MLM
A plataforma opera um programa de indicações multinível (5 níveis) sobre vendas, conforme configurado em /admin/settings. Comissões são creditadas em carteira interna e liberadas nas seguintes janelas:
- Operacionais (lojista + entregador): liberadas em até 48 horas úteis após entrega confirmada.
- MLM e bônus de indicação: liberados no 5º dia útil do mês seguinte.
5. Pagamentos & Saques
Os pagamentos são processados via ASAAS (Instituição de Pagamento regulada pelo Banco Central). Saques são realizados por transferência PIX para a chave cadastrada, valor mínimo R$ 20,00.
6. Conduta
É vedado: uso fraudulento, criação de contas falsas, manipulação do programa de indicações.
7. Suspensão & Cancelamento
A GoFood pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a legislação aplicável, sem aviso prévio.
8. Contato
Dúvidas? Fale conosco pelos canais disponíveis no rodapé desta página.
Documento modelo para pré-lançamento. Revise com seu advogado antes de operar em produção com transações reais.